Exames Demissionais em Angola: Procedimento e Obrigações Legais
O exame demissional é o último acto de vigilância médica obrigatório antes da cessação do contrato e protege juridicamente empresa e trabalhador angolano.
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Exame de Mudança de Função: Quando é Obrigatório em Angola
Sempre que um trabalhador muda de cargo ou sector na empresa angolana e essa mudança implica novos riscos, é obrigatória nova avaliação médica.
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Exame de Retorno ao Trabalho após Afastamento em Angola
Após qualquer afastamento superior a 30 dias, a legislação angolana exige exame médico de retorno antes da reintegração do colaborador.
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Lei Geral do Trabalho (Lei 12/23) e a Saúde do Trabalhador Angolano
Análise prática dos artigos 135.º a 146.º da nova LGT angolana sobre saúde, higiene e segurança no trabalho e as suas implicações.
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Decreto 31/94: O Pilar da Higiene e Segurança no Trabalho em Angola
Apesar de ter mais de três décadas, o Decreto 31/94 continua a ser o instrumento estruturante da SHST em Angola. Veja os princípios essenciais.
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HSST em Angola: Guia Completo para Empresas
Guia prático sobre Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho (HSST) em Angola: estrutura, obrigações e melhores práticas para implementação.
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EPI Obrigatórios em Angola por Sector de Actividade
Lista completa dos Equipamentos de Protecção Individual (EPI) obrigatórios em Angola por sector: construção, petrolífero, indústria e saúde.
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Acidentes de Trabalho em Angola: Como Notificar e Indemnizar
Procedimento completo para notificação e indemnização de acidentes de trabalho em Angola segundo a legislação em vigor e o INSS.
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Doenças Profissionais Reconhecidas em Angola: Lista Completa
Lista oficial das doenças profissionais reconhecidas pela legislação angolana segundo o Decreto 31/94 e a regulamentação complementar.
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