Exame Demissional

Avaliação médica obrigatória antes da cessação do contrato

Última vigilância médica antes da saída do colaborador. Documenta o estado de saúde no momento da cessação e protege a empresa de reclamações futuras por doença profissional.

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14 anos de experiência

1000+ empresas atendidas

24h para o ASO

O que está incluído

Comparação com o histórico ocupacional completo
Exame clínico final
Exames complementares específicos da exposição
Identificação de eventuais sequelas
ASO de cessação com fundamentação
Documentação legal pronta para arquivo

Como funciona

1
Agendamento
Solicite antes da entrega da carta de cessação. Realizamos até 10 dias antes do fim do contrato.
2
Realização
Exame clínico + complementares específicos (audiometria, espirometria, ECG) se houver exposição relevante.
3
ASO de saída
Entrega em 24h. Documento essencial para o arquivo do trabalhador e para protecção legal da empresa.

Conformidade legal

Decreto 31/94 e Lei 12/23: o exame demissional é obrigatório e deve ser realizado até 10 dias antes da cessação do contrato. Sem este registo, presume-se que eventuais doenças foram adquiridas durante o vínculo laboral.

Perguntas Frequentes

Posso prescindir do exame demissional?

Não. A omissão expõe a empresa a responsabilidade civil caso o trabalhador venha posteriormente a manifestar doença ocupacional. Sem registo à saída, presume-se que a doença foi adquirida durante o vínculo.

Quanto tempo antes da cessação deve ser realizado?

Até 10 dias antes do fim do contrato. Se o último exame periódico tem mais de 135 dias, o demissional é obrigatório mesmo quando o trabalhador saiu há pouco do periódico.

E em caso de despedimento súbito ou justa causa?

Mesmo nesses casos, o exame deve ser realizado antes da entrega da carta de cessação. Conseguimos atender em 24-48h em situações urgentes.

O ASO de saída fica com a empresa ou com o trabalhador?

Original com a empresa (arquivo obrigatório por 5 anos), cópia com o trabalhador. Em caso de inspecção ou processo, é a empresa que precisa do documento.

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Sem custos para o trabalhador
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