EPI Obrigatórios em Angola por Sector de Actividade

Os Equipamentos de Protecção Individual (EPI) são a última barreira de segurança quando os controlos colectivos não eliminam totalmente o risco. Em Angola, o seu fornecimento é obrigação exclusiva do empregador e gratuito para o trabalhador.

Princípio da hierarquia de controlo

Antes de recorrer a EPI, a empresa deve esgotar as medidas de controlo colectivo: eliminação do risco, substituição de processos perigosos, controlos de engenharia e procedimentos administrativos. Os EPI são a quinta e última linha de defesa.

EPI obrigatórios na construção civil

• Capacete de segurança com jugular
• Calçado com biqueira de aço e sola anti-perfuração
• Luvas resistentes a cortes
• Óculos de protecção mecânica
• Arnês de segurança para trabalho em altura
• Colete reflector de alta visibilidade

EPI no sector petrolífero

• Fato ignífugo (FRC) certificado
• Protector auditivo duplo (tampão + abafador)
• Máscara facial com filtro químico
• Calçado anti-estático
• Sistema de detecção de H2S portátil

Obrigações do empregador

• Fornecer EPI gratuitamente e em estado de novo
• Substituir sempre que danificado ou no fim de vida útil
• Formar o trabalhador na utilização correcta
• Fiscalizar o uso efectivo no posto de trabalho
• Manter registo individual de entrega assinado