Avaliação médica obrigatória após afastamento superior a 30 dias
Após doença, acidente, cirurgia ou licença de maternidade, é obrigatório avaliar se o trabalhador está apto para retomar as funções com segurança, tanto para si como para a equipa.
Comunique-nos a data prevista de regresso. Agendamos o exame antes do reinício efectivo.
Avaliação clínica orientada à causa do afastamento e à função do trabalhador.
ASO de retorno em 24h: apto, apto com restrições temporárias ou ainda não apto.
Lei 12/23 e Decreto 31/94: obrigatório após afastamento superior a 30 dias por doença, acidente, cirurgia ou licença de maternidade (3 meses em Angola). A reintegração sem exame expõe a empresa a responsabilidades.
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