Junta Médica em Angola: Quando é Convocada

A junta médica é um instrumento essencial do sistema angolano de saúde ocupacional, intervindo em situações em que é necessária decisão técnica colegial sobre incapacidade, doença profissional ou aptidão laboral.

Situações em que é convocada

• Determinação do grau de incapacidade após acidente de trabalho
• Reconhecimento de doença profissional
• Avaliação de aptidão para regresso ao trabalho
• Diferendo entre médico assistente e médico do trabalho
• Verificação de incapacidade prolongada a pedido da empresa
• Reforma por invalidez

Composição

A junta médica é tipicamente composta por três elementos: o médico assistente do trabalhador, o médico do trabalho da empresa e um terceiro elemento independente, designado pela autoridade competente em saúde ou pela seguradora.

Procedimento

• Convocação por escrito ao trabalhador
• Comparência obrigatória sob pena de perda de direitos
• Análise de toda a documentação clínica
• Exame médico colegial
• Deliberação por maioria com elaboração de acta

Recurso da decisão

A decisão da junta médica é vinculativa, mas pode ser objecto de recurso para nova junta em segunda instância, mediante apresentação de fundamentação clínica que justifique a reapreciação. O recurso deve ser apresentado em prazo curto, habitualmente 15 dias úteis.