HIV no Local de Trabalho: Políticas e Direitos em Angola

Angola tem legislação específica de protecção dos trabalhadores vivendo com HIV. Conhecer estes direitos é fundamental para empresas que queiram cumprir a lei e construir ambientes de trabalho justos e produtivos.

Princípios fundamentais

• Não-discriminação no acesso e manutenção do emprego
• Confidencialidade absoluta do estado serológico
• Voluntariedade do teste: nunca como condição de emprego
• Igualdade no acesso a benefícios e formação
• Apoio social e médico ao trabalhador

O que está proibido

• Teste de HIV obrigatório no exame admissional
• Divulgação do estado serológico a colegas ou chefias
• Despedimento por motivo de seropositividade
• Discriminação salarial ou de progressão
• Recusa de funções por preconceito

Política de empresa recomendada

• Documento escrito de não-discriminação
• Programa educativo sobre transmissão e prevenção
• Disponibilização de preservativos
• Encaminhamento confidencial para tratamento
• Adaptação do posto se necessidade clínica

Profilaxia pós-exposição (PPE)

Trabalhadores que sofram exposição acidental ao HIV, em particular profissionais de saúde, devem ter acesso imediato a profilaxia pós-exposição (PPE) nas primeiras horas após o acidente. A empresa deve ter protocolo definido e contacto preferencial com unidade de saúde de referência.