Saúde da Mulher Trabalhadora Grávida em Angola

A trabalhadora grávida goza em Angola de protecções legais e médicas específicas, com o objectivo de garantir uma gravidez saudável e o regresso ao trabalho em segurança após a licença de maternidade.

Direitos fundamentais

• Licença de maternidade de 3 meses
• Proibição de despedimento durante a gravidez
• Dispensa para consultas pré-natais
• Direito a amamentar após o regresso ao trabalho
• Adaptação do posto de trabalho se necessário

Restrições laborais

• Proibição de trabalho nocturno
• Proibição de exposição a químicos teratogénicos
• Limitação de trabalho com cargas pesadas
• Proibição de trabalho em altura ou ambientes confinados
• Restrição a viagens prolongadas no último trimestre

Acompanhamento médico ocupacional

O médico do trabalho deve acompanhar a trabalhadora grávida com avaliação inicial logo após o conhecimento da gravidez, recomendações de adaptação do posto de trabalho e reavaliações ao longo da gestação. Após o parto, o exame de retorno ao trabalho avalia condições para a reintegração.

Suporte ao aleitamento

Após o regresso, a mãe tem direito a duas horas diárias para amamentação até o filho completar 12 meses. As empresas devem disponibilizar local adequado, com privacidade e higiene, para esta finalidade.